O Congresso Nacional reverteu, nesta terça-feira (17/06), vetos do Presidente Lula ao Marco Regulatório de Energia Offshore, legislação que trata da geração de energia eólica. A decisão dos parlamentares reacende o debate sobre o impacto no bolso do consumidor, com projeções de aumento na conta de luz nos próximos anos.
Os dispositivos derrubados, apelidados de “jabutis” por serem considerados alheios à proposta original, geraram forte reação. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima um custo total de R$ 545 bilhões em 25 anos para esses adendos, sendo R$ 197 bilhões (cerca de R$ 7,5 bilhões anuais) referentes aos vetos já derrubados até 2050.
Dentre as mudanças promovidas pelo Congresso, destaca-se a alteração no artigo que define a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, foi restabelecida a possibilidade de prorrogação por até 20 anos dos contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas, com atualização dos preços.
Ainda, empreendimentos do Proinfa que aceitarem a prorrogação de seus contratos poderão ter direito a descontos tarifários. A Abrace detalhou suas estimativas até 2050, incluindo R$ 140 bilhões em contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, R$ 28 bilhões para térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste, R$ 24 bilhões para extensão de contratos do Proinfa e R$ 5 bilhões para contratação compulsória de eólicas no Sul.
O Ministério da Fazenda justificou os vetos originais em janeiro, alegando que visavam evitar a manutenção de matrizes energéticas mais poluentes, caras e ineficientes, como as termelétricas. A pasta também argumentou que a medida buscava “posicionar o Brasil como líder na transição energética global”, alinhando-se às tendências de exploração de energias renováveis e reforçando o compromisso com a sustentabilidade.
Fonte: http://www.metropoles.com
