Em uma demonstração de apoio quase unânime, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/6) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que concede pensão vitalícia a crianças com deficiência decorrente de síndromes associadas ao vírus da Zika. A decisão histórica reverte uma medida que havia gerado controvérsia e mobilização de famílias afetadas. A votação registrou 520 votos favoráveis à derrubada do veto, contra apenas dois votos contrários, dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luiz Carlos Busato (União-RS).
O projeto original, aprovado pelo Congresso no início de 2024, havia sido integralmente vetado por Lula sob alegação de questões orçamentárias. Em alternativa, o governo propôs o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos afetadas pela doença, através de Medida Provisória. No entanto, o Congresso optou por restabelecer a pensão mensal, fixada no teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8,1 mil.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu a complexidade da questão. “Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, afirmou o senador, sinalizando um acordo para viabilizar a medida.
A decisão do Congresso também elimina a necessidade de revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência causada pelo vírus da Zika. Adicionalmente, estende a licença-maternidade em 60 dias e o salário-maternidade para mães de crianças acometidas pela doença, bem como amplia o benefício para os pais em 20 dias.
Em meio à celebração, o governo federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberação dos recursos necessários para o pagamento das pensões. Durante a votação, mães de crianças com deficiência provocada pela Zika acompanharam o resultado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, comemorando a vitória junto a parlamentares que apoiaram a causa.
Fonte: http://www.metropoles.com
