A aprovação de emendas consideradas ‘jabutis’ na Lei das Eólicas Offshore pelo Congresso Nacional deve gerar um impacto significativo nas contas de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estimam que o custo adicional para os consumidores pode chegar a R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos.
Essa projeção representa um aumento médio de 3,5% nas tarifas de energia elétrica, impactando diretamente o orçamento das famílias e a competitividade da indústria nacional. A decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais a essas emendas controversas reacendeu o debate sobre a eficiência e os custos da expansão da geração de energia no país.
As emendas em questão, apelidadas de ‘jabutis’ por não terem relação direta com o tema central da lei, incluem medidas como a definição de parâmetros para a contratação de usinas termelétricas a gás, subsídios para a produção de carvão, a contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
“O Congresso derrubou hoje os vetos do presidente Lula no PL das Eólicas Offshore, e encareceu a energia do Brasil em R$ 7,5 bilhões ao ano e mais R$ 3 bilhões de impostos que nós vamos pagar sobre isso”, lamentou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, ressaltando o impacto negativo no custo da energia para a população e para o setor produtivo.
A FNCE, por sua vez, questiona a constitucionalidade das emendas aprovadas e avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade das medidas. A entidade alerta ainda para o risco de retração no desenvolvimento de fontes de energia renovável, como a eólica e a solar, em decorrência das novas regras.
“São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobre oferta de energia no país”, alertou a FNCE, referindo-se aos cortes significativos na geração de energia eólica e solar já realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
