O governo Lula, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), anunciou um novo adiamento na implementação das regras que regulamentam o trabalho em feriados para o setor do comércio. A decisão, que deve ser oficializada no Diário Oficial da União, posterga a entrada em vigor da portaria nº 3.665/2023 para 1º de março de 2026. Inicialmente, as novas diretrizes estavam programadas para começar a valer já em 1º de julho deste ano.
Sob forte pressão de empresários do setor e de parlamentares, este é o quarto adiamento da medida. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, justificou a prorrogação como necessária para garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações” entre os diferentes atores envolvidos. A decisão foi tomada após diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e líderes partidários.
A portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro do ano passado, estabelece que o trabalho em feriados deve ser obrigatoriamente negociado entre empregadores e trabalhadores por meio de convenção coletiva, respeitando também a legislação municipal. Essa medida revoga a portaria nº 671/2021, do governo de Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de acordos coletivos.
A mudança representa um recuo do governo em relação a uma política que visava fortalecer a negociação coletiva e garantir melhores condições para os trabalhadores em feriados. A expectativa é que, com o novo prazo, haja tempo para um debate mais amplo e para a construção de um consenso entre os setores envolvidos. Resta saber se, até 2026, a portaria entrará em vigor sem novas alterações.
Fonte: http://www.metropoles.com
