O Saque-Aniversário do FGTS, criado em 2019, permite o resgate anual de parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário. Embora possa parecer atraente, optar por essa modalidade tem um custo importante: a perda do direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. É crucial entender as implicações antes de tomar uma decisão.
Por padrão, o trabalhador está inscrito no Saque-Rescisão, que garante o acesso integral ao saldo em caso de demissão. Ao migrar para o Saque-Aniversário, essa segurança é substituída pela possibilidade de saques anuais, juntamente com a multa rescisória de 40% em caso de demissão. Essa troca pode não ser vantajosa para todos.
“A modalidade Saque-aniversário deve ser encarada com cautela. Sua estrutura favorece o consumo imediato e o crédito fácil, mas em troca compromete a proteção do trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade”, alerta Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP e especialista em investimentos. Essa reflexão é fundamental para uma escolha consciente.
O processo de adesão é simples, feito pelo aplicativo ou site do FGTS, onde também se cadastra a conta para recebimento. O valor disponível para saque varia de 5% a 50% do saldo total, acrescido de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,90, dependendo do montante disponível. É importante simular o valor a ser recebido antes de optar pela modalidade.
Uma das vantagens apontadas do Saque-Aniversário é a possibilidade de obter empréstimos com juros mais baixos, utilizando o saldo do FGTS como garantia. No entanto, essa facilidade pode mascarar um endividamento futuro. Antecipar os saques compromete uma reserva que seria crucial em emergências, além de gerar perdas financeiras a médio prazo.
“Contudo, o fato de ser mais barato não significa que seja vantajoso… ao adiantar vários anos de saques, o trabalhador ‘queima’ esse patrimônio com um custo financeiro… que ainda representa uma perda significativa de poder de compra no médio prazo”, explica Patzlaff. É essencial considerar o impacto a longo prazo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, milhões de trabalhadores já utilizaram o Saque-Aniversário como garantia em operações de crédito. Essa tendência, na visão de especialistas, contribui para desvirtuar o propósito original do FGTS como fundo de emergência, além de potencialmente alimentar a inflação.
Recentemente, o governo federal liberou o saque do saldo do FGTS para optantes do Saque-Aniversário demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Os pagamentos, iniciados em março, visam injetar recursos na economia, com expectativa de alcançar milhões de brasileiros.
É crucial lembrar que, após 28 de fevereiro, trabalhadores demitidos que optaram pelo Saque-Aniversário não terão acesso ao saldo integral, seguindo as regras da modalidade. O saldo permanecerá retido e será liberado apenas nos saques anuais programados.
Caso se arrependa da escolha, o trabalhador pode solicitar o retorno ao Saque-Rescisão a qualquer momento. No entanto, a mudança só terá efeito após um período de carência de dois anos. Planejar com antecedência é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
