No dia 1º de setembro, o Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. O texto ainda depende de homologação do Ministério da Educação, e uma notícia assim costuma atravessar a sala da direção como mais uma sigla distante, daquelas que se resolvem depois. Vale resistir a esse impulso, por um motivo simples: quando a homologação sair, a escola terá doze meses para se adequar, mas as proibições passam a valer de imediato.
A decisão do CNE tem uma virtude rara em regulação de tecnologia. Ela não entrega uma lista de programas autorizados e outra de programas proibidos, que estaria desatualizada antes do fim do ano letivo. Ela entrega uma régua. Cada uso de inteligência artificial dentro da escola cai em uma de quatro faixas, e o que define a faixa não é a ferramenta, é o tamanho da consequência que aquele uso tem na vida de alguém.
Na faixa de baixo risco estão os usos que não tocam em direitos nem em decisões acadêmicas: organizar material, adaptar um texto para um aluno com deficiência, planejar aula, revisar um comunicado aos pais. Na faixa seguinte, de risco moderado, entram as ferramentas que conversam diretamente com o processo pedagógico, como tutores virtuais e sistemas que devolvem retorno automático ao aluno. Aqui o CNE já exige transparência e supervisão de um professor. A terceira faixa, de alto risco, é a que deveria tirar o sono de quem dirige escola: correção automatizada de avaliações com peso na nota, monitoramento por biometria, análise disciplinar automatizada, sistemas que montam perfis individuais de estudantes. Nesses casos, a escola precisa garantir auditoria, explicação, revisão humana e proteção de dados.
E há a quarta faixa, a do que não se admite em nenhuma hipótese. Estão proibidas a vigilância emocional de estudantes, a pontuação social por algoritmo, a perfilização psicológica para fins disciplinares e a decisão exclusivamente automatizada sobre aprovação, retenção ou desligamento de aluno. Há ainda uma regra específica para os menores: crianças até o quinto ano não podem usar ferramentas generativas sozinhas na escola.
Leia essa lista de novo pensando na sua escola, e não em uma escola hipotética. Aquela plataforma contratada no ano passado, que promete apontar o aluno em risco de evasão antes que ele evada, faz o quê exatamente? Com base em qual dado? Quem confere o resultado antes de a coordenação chamar a família? O sistema de gestão que a secretaria usa gera algum tipo de escore de comportamento? O professor que corrige redação com auxílio de inteligência artificial avisa alguém, e a nota final passa por olhos humanos antes de ir para o boletim?
Na maioria das escolas brasileiras, a resposta honesta a essas perguntas é que ninguém sabe. Não por descuido, mas porque a inteligência artificial entrou pela porta dos fundos. Entrou dentro de sistemas que a escola comprou por outro motivo, e entrou pela iniciativa individual de professores que descobriram que a tarefa fica pronta em cinco minutos. Nenhuma dessas duas portas passou pela direção. Nenhuma delas gerou registro.
É justamente o registro que as novas diretrizes cobram. A pergunta que a escola vai precisar responder não é se usa inteligência artificial, porque todas usam. É em qual faixa está cada uso, quem supervisiona e onde isso está documentado. Sem esse mapa, a escola não tem como demonstrar que cumpriu a norma, e não tem como responder a uma família que questione uma decisão sobre o filho. A Lei Geral de Proteção de Dados, aliás, já cobrava boa parte disso desde 2020, e continua cobrando.
Doze meses parecem muito tempo em setembro. Deixam de parecer no momento em que a direção abre a agenda e percebe quantas decisões precisam caber ali: levantar as ferramentas em uso, reler contratos com fornecedores, escrever uma política interna, formar a equipe, comunicar às famílias. Nada disso se faz em uma reunião de julho.
Há um ganho nisso, e ele não é jurídico. A escola que chegar organizada a esse prazo terá algo que quase nenhuma concorrente terá: uma resposta clara para a mãe que pergunta se o computador está avaliando o filho dela. Em um mercado onde confiança é o principal produto, essa resposta vale mais do que qualquer folder.
