O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por conceder progressão de regime a Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira foi condenado por danificar o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro. A decisão de Moraes foi proferida nesta quinta-feira (19/06), reacendendo o debate sobre a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Moraes justificou a investigação enfatizando que a decisão do juiz de Uberlândia, Minas Gerais, extrapolou sua competência. Segundo o ministro, não houve delegação do STF para que juízes de outras instâncias decidissem sobre a progressão de regime de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, exceto para emissão de atestados de pena. A determinação visa apurar se houve alguma irregularidade na concessão do benefício ao condenado.
Além da investigação, Moraes também ordenou a imediata recaptura de Antônio Cláudio Alves Ferreira. O ministro argumentou que a progressão para o regime semiaberto foi concedida em desacordo com a lei, já que o condenado cumpriu apenas 16% da pena. Moraes ressaltou que, por se tratar de um réu primário condenado por crimes com violência e grave ameaça, a progressão só seria possível após o cumprimento de 25% da pena.
“Ainda que assim não fosse, o Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei”, destacou Moraes em sua decisão. O ministro enfatizou que a soltura de Ferreira ocorreu em desacordo com a lei e por meio de uma decisão proferida por um juiz sem competência para tal.
O relógio danificado, uma peça do século XVII trazida ao Brasil por Dom João VI, possui grande valor histórico e cultural. A ação de Ferreira, portanto, ultrapassa o dano material, representando um ataque ao patrimônio nacional. A decisão de Moraes busca, portanto, garantir que a justiça seja feita e que a integridade das instituições seja preservada.
Fonte: http://www.metropoles.com
