As ferramentas de inteligência artificial (IA) mais utilizadas nos Estados Unidos são de empresas estabelecidas naquele país. Para profissionais que atuam com petições e documentos legais, essa realidade impõe uma nova perspectiva sobre a segurança de informações. No entanto, para o uso cotidiano, as implicações parecem ser limitadas.
Um exemplo prático ilustra essa situação: um advogado que utiliza uma ferramenta de IA para resumir uma petição inicial com um laudo médico anexado. A resposta é gerada rapidamente, mas a informação sobre onde o arquivo foi armazenado não é disponibilizada, nem é questionada pelo usuário. Isso levanta uma preocupação sobre a privacidade dos dados.
A legislação americana permite que o governo requisitem dados de empresas sem a necessidade de notificar o titular. Essa norma se aplica a qualquer empresa registrada sob a jurisdição dos Estados Unidos, independentemente de má-fé ou de acusações específicas. É fundamental que os usuários de ferramentas de IA estejam cientes desse aspecto ao utilizá-las para processar informações sensíveis.
Embora o uso comum de IA, como para reescrever e-mails ou organizar agendas, não envolva dados sigilosos, a situação se complica quando se trata de documentos legais que contêm informações pessoais e sensíveis, como dados de saúde. A Lei 13.709/2018 regula a proteção desses dados, e a responsabilidade do advogado em manter o sigilo permanece, independentemente do formato em que o documento está armazenado.
A discussão sobre a segurança no armazenamento de dados é amplificada pela frase de um especialista, que enfatiza que o problema não reside na nuvem em si, mas na falta de atenção sobre para onde os arquivos são enviados. A pseudonimização, que substitui identificadores por rótulos, é uma funcionalidade importante, mas não é aplicada em todas as etapas do processo de manipulação de documentos.
Entender as normas e fazer escolhas informadas sobre o que deve ser enviado para essas ferramentas é essencial para os profissionais da área. A orientação é clara: antes de compartilhar qualquer documento de processo, é necessário saber onde ele será armazenado e quem será responsável por sua segurança. Essa conscientização é crucial para evitar riscos desnecessários no manuseio de informações sensíveis.
