O governo do Paraná prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversas atividades, com foco em entidades sociais. O Decreto Nº 12.957, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estende os benefícios até 31 de dezembro de 2026, seguindo o Convênio ICMS 21/2026 do Confaz.

A isenção abrange produtos como medicamentos e equipamentos médicos usados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), além de insumos para campanhas de vacinação contra doenças como dengue e febre amarela. O decreto também beneficia equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes.

Além disso, a isenção se aplica à compra de equipamentos de pesquisa científica sem similar nacional para universidades públicas, e à importação de máquinas para o Sistema S (Senai, Senac e Senar). Essas medidas visam garantir recursos para a ampliação de atendimentos e modernização de equipamentos.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância da prorrogação das isenções, enfatizando que isso permite uma economia que se traduz em melhor qualidade na prestação de serviços pelas instituições.