A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das big techs, embora focada inicialmente nas redes sociais, possui um alcance muito maior do que o esperado. Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, destacou em entrevista à CNN Brasil que a decisão impacta desde marketplaces até aplicativos de avaliação e sites de reserva. O especialista enfatiza que o STF ampliou o escopo da regulação para além do conteúdo de terceiros.
Segundo Souza, o STF, ao julgar a responsabilidade das plataformas digitais, acabou por incluir os chatbots nessa regulação. Essa inclusão inesperada levanta questões importantes sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil. “Tem a inclusão de chatbots na decisão do Supremo e isso é muito curioso porque a decisão do Supremo deveria ser uma decisão sobre responsabilidade civil por conteúdo de terceiros”, explicou Souza.
A decisão do STF afeta diretamente a forma como diversas plataformas digitais operam, incluindo sites de vendas, aplicativos de reservas e até mesmo plataformas de avaliação como o Reclame Aqui. O especialista alerta que essa abrangência exige uma análise cuidadosa do impacto em cada setor. “Esse ecossistema como geral ele é atingido”, afirma Souza, ressaltando a necessidade de compreensão do alcance da decisão.
Para Carlos Affonso Souza, a inclusão de chatbots na decisão do STF implica uma regulação indireta da inteligência artificial. Ele argumenta que, ao responsabilizar as plataformas pelo conteúdo gerado por chatbots, o STF está, de fato, legislando sobre a IA. Essa interpretação abre um novo capítulo no debate sobre a necessidade e os limites da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, dada a sua crescente influência em diversos setores da sociedade.
A decisão do STF, portanto, vai além da simples responsabilização por conteúdo de terceiros, adentrando o campo complexo da inteligência artificial e suas aplicações. Resta agora acompanhar como essa decisão será interpretada e aplicada pelas empresas e pelo judiciário, e quais serão os próximos passos na regulamentação da IA no país.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
