O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (27), o decreto legislativo que suspende o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo uma decisão recente do governo. A medida representa uma vitória do Congresso e um revés para a equipe econômica, que buscava aumentar a arrecadação através da alteração tributária. Com a publicação, as regras de taxação do IOF voltam ao patamar vigente desde 2007.
O projeto de decreto legislativo que anulou o aumento do IOF já havia sido promulgado na quinta-feira (26) pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Essa ação consolidou a decisão do parlamento de não acatar a proposta de elevação do imposto, demonstrando uma forte resistência à política tributária do governo em relação a essa questão específica. A promulgação por Alcolumbre encerrou o processo legislativo sobre o tema.
Apesar da derrubada do aumento do IOF, a medida provisória que propõe alternativas para compensar a perda de arrecadação permanece em vigor. Essa MP inclui a taxação de títulos isentos e de apostas (bets), representando uma tentativa do governo de encontrar outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. O futuro dessas propostas alternativas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Especialistas apontam que a disputa em torno do IOF reflete um embate maior entre o Executivo e o Legislativo sobre a condução da política econômica. A decisão do Congresso de derrubar o aumento do imposto demonstra uma crescente insatisfação com as medidas propostas pelo governo, sinalizando um cenário de negociações mais complexas para a aprovação de novas medidas fiscais. “Essa é uma demonstração clara de que o Congresso está atento e não hesitará em defender os interesses da economia nacional”, afirmou um analista político sob condição de anonimato.
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