A partir de 19 de setembro de 2026, um novo conjunto de regras eleitorais entra em vigor, impactando diretamente a atuação judicial em relação aos candidatos nas eleições deste ano. Com apenas 15 dias até o pleito, a legislação determina que os candidatos só poderão ser detidos em casos de flagrante delito, não sendo aplicáveis ações que estejam em trâmite na Justiça. Essa proteção legal se estende até 48 horas após a realização das eleições, que estão agendadas para 4 de outubro.
A norma, prevista no código 236 do código eleitoral, será aplicada em dois períodos: de 19 de setembro a 6 de outubro e de 10 a 27 de outubro, englobando também o segundo turno das eleições. Essa “imunidade eleitoral” tem como objetivo prevenir situações de assédio judicial que possam ocorrer nas vésperas do processo eleitoral.
Embora os candidatos tenham essa proteção, crimes que ocorrem em flagrante, assim como delitos eleitorais, como compra de votos e boca de urna, não estão abrangidos por essa imunidade. A medida busca assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa, sem pressões judiciais indevidas sobre os candidatos.
Os eleitores também têm garantias semelhantes, embora em um período menor, iniciando 48 horas antes das eleições. Assim, a proteção para os eleitores estará em vigor entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro e entre 20 a 27 de outubro. Porém, há exceções para os eleitores, que podem ser detidos caso tenham uma sentença criminal condenatória definitiva por crime inafiançável ou se desrespeitarem um salvo-conduto expresso pela Justiça Eleitoral, que visa proteger o exercício do voto.
Adicionalmente, mesários e fiscais eleitorais gozam de imunidade eleitoral, semelhante à dos candidatos, mas apenas durante o período em que estiverem atuando nas seções de votação. Essas medidas visam garantir um ambiente eleitoral mais seguro e livre de interferências externas, promovendo um pleito mais democrático e transparente.
