Com a iminente Reforma Tributária, a possibilidade de aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem gerado dúvidas e preocupações. Diante deste cenário, surge a questão: vale a pena antecipar a herança, transferindo bens aos herdeiros ainda em vida?
Especialistas em planejamento patrimonial consultados pelo InfoMoney defendem que, para muitas famílias, a antecipação da herança por meio da doação pode representar uma significativa economia tributária. Além disso, essa estratégia proporciona maior segurança na gestão do patrimônio familiar, prevenindo futuros litígios e conflitos.
Camila Xavier, advogada do L.O. Baptista, ressalta que a antecipação da herança apresenta vantagens tanto fiscais quanto na gestão do patrimônio. “A doação em vida permite o cumprimento da vontade do doador, a redução de burocracia em momentos delicados e a possibilidade de instituir usufrutos ou direcionar ativos a herdeiros específicos”, explica.
Laísa Santos, especialista em Direito de Família e Planejamento Sucessório, destaca que a antecipação evita litígios e garante a harmonia familiar, além dos benefícios tributários. “O planejamento sucessório estruturado pode evitar processos de inventário, custos elevados e a necessidade de liquidação imediata de bens para pagamento de tributos e custas”, afirma.
A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, o que pode elevar a alíquota em estados como São Paulo, onde projetos de lei já tramitam com propostas de aumento para até 8%. Juliana Assolari, sócia do Lassori Advogados, reforça que a previsibilidade das regras atuais é uma vantagem crucial: “Antecipando a transferência, a família garante economia, evita conflitos futuros e ganha segurança jurídica”.
José Rubens Constant, do JLegal Team, lembra que a corrida para antecipar doações se intensificou após a aprovação da Emenda 132. Ele alerta para a incerteza em relação ao futuro das alíquotas, o que reforça a importância de se planejar agora. “Trabalhar com as regras atuais traz previsibilidade. Esperar pode significar pagar mais imposto”, adverte.
É importante ressaltar que cada caso é único e a decisão de antecipar ou não a herança deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa da situação patrimonial e familiar. A busca por orientação jurídica especializada é fundamental para estruturar um planejamento sucessório que atenda aos objetivos da família e minimize os riscos tributários.
Fonte: http://www.infomoney.com.br
