A partir desta terça-feira (1º/7), a Polícia Federal (PF) assume integralmente a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), antes sob a responsabilidade do Exército. A medida, determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representa uma mudança significativa na gestão e controle de armas no país. A transição completa para a PF visa unificar e otimizar os processos de fiscalização.
Com a mudança, a PF publicou no Diário Oficial da União (DOU) o cronograma detalhado para a implementação dos novos serviços. A partir de 1º de julho de 2025, a emissão de Guia de Tráfego estará disponível em todas as unidades da Polícia Federal, uniformizando o acesso a esse serviço em todo o território nacional. Os demais serviços serão implementados de forma gradual, conforme a localização.
O cronograma de implantação dos serviços varia conforme o estado. Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, os serviços de concessão e revalidação de CR, apostilamento de endereço, documentos e atividades, estarão disponíveis a partir de 16 de julho de 2025. O registro e apostilamento de armas de fogo, juntamente com a transferência de propriedade e outras atividades relacionadas, estarão disponíveis a partir de 18 de agosto de 2025.
Para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, as datas de implementação dos serviços seguem o mesmo padrão dos estados do primeiro grupo: 16 de julho e 18 de agosto de 2025, respectivamente. Já para Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará, todos os serviços mencionados serão disponibilizados a partir de 18 de agosto de 2025.
Para fortalecer a estrutura de fiscalização, a Polícia Federal criará Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal. Além disso, serão estabelecidos 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas dedicadas à fiscalização. “O objetivo é garantir um controle mais eficiente e descentralizado”, afirmou um porta-voz da PF.
Fonte: http://www.metropoles.com
