Nesta quinta-feira (24/9), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou a desistência do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão, condenação que se refere ao caso de tentativa de golpe de Estado. O pedido tinha sido feito ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucas horas antes da decisão de recuo. A desistência se aplica somente ao pedido de interrupção do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal apresentada à Corte continua em trâmite.
Os advogados de Bolsonaro justificaram a mudança de estratégia após uma reavaliação do caso. Na revisão, eles argumentam que o ex-presidente não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas sim pelo plenário da Corte. Esse argumento se fundamenta na alegação de que os fatos atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante o exercício de seu mandato, o que, segundo a defesa, legitimaria o julgamento pelo plenário. Essa mesma tese já havia sido discutida e rejeitada anteriormente pela Primeira Turma.
A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, resultando em uma pena de 27 anos e três meses por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O cumprimento da pena teve início em 25 de novembro do mesmo ano.
Em março de 2026, após ser diagnosticado com broncopneumonia, Bolsonaro recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. Essa medida foi mantida pelo STF em julho do mesmo ano, garantindo ao ex-presidente condições especiais durante o cumprimento da pena.
Apesar da desistência em suspender a pena, a revisão criminal segue em andamento no STF. Os advogados de Bolsonaro pedem que a Corte reconheça a nulidade do julgamento realizado pela Primeira Turma e anule a condenação. Eles alertam que a continuidade da pena, enquanto a questão é analisada, pode causar danos irreversíveis ao ex-presidente. O processo permanece em análise no Supremo, enquanto Bolsonaro continua sujeito às determinações judiciais.
