A Justiça entrou na era digital, e a decisão, quando chega???
Hoje fazemos uma transferência bancária em segundos, assinamos contratos pelo celular, participamos de reuniões do outro lado do mundo sem sair de casa, processos judiciais são eletrônicos, audiências acontecem por videoconferência e a inteligência artificial já começa a fazer parte da rotina do Judiciário. Mesmo assim, para quem está esperando uma decisão judicial, o tempo muitas vezes parece ter parado.
Foi justamente essa realidade que me deu vontade de escrever sobre o assunto. Tenho processos que estão parados há anos, processos em que a espera se prolonga sem que se consiga entender por que uma providência simples não é analisada.
Em São Paulo, por exemplo, há situações em que um pedido simples leva cerca de três mês apenas para ser analisado, para verificar algo que, muitas vezes, não exige uma grande complexidade. E, diante disso, fica a pergunta: se uma questão simples demora tanto, quanto tempo será necessário para chegar a uma decisão?
É claro que um processo não pode ser tratado como uma compra pela internet. No Direito, existem garantias que precisam e devem ser respeitadas. Quem é acusado precisa se defender, quem apresenta um pedido precisa provar o que está dizendo, a outra parte tem o direito de responder e por ai vai… Existem recursos, perícias, manifestações e uma série de procedimentos criados justamente para evitar decisões precipitadas.
Justiça rápida, mas injusta, não é Justiça.
O problema aparece quando confundimos garantia de defesa com excesso de demora. Porque o tempo também causa prejuízo.
Para quem espera uma pensão alimentícia, alguns meses podem fazer enorme diferença. Para quem precisa de um medicamento, esperar pode tornar uma decisão inútil. Para uma empresa, anos de discussão judicial podem significar perda financeira, insegurança e até encerramento das atividades.
Para o advogado, o desgaste também existe. Somos nós que acompanhamos o processo, cobramos movimentações, peticionamos, explicamos os prazos e, muitas vezes, precisamos dizer ao cliente uma frase que ninguém gosta de ouvir: “Ainda estamos aguardando… Uma análise, um despacho, uma decisão, aguardando, às vezes, simplesmente que o processo volte a andar. E o problema é que a vida fora do processo não fica aguardando junto. As contas continuam vencendo, a criança continua crescendo, o tratamento continua sendo necessário, a empresa continua funcionando, o conflito continua existindo.
Às vezes, quando a resposta finalmente chega, o problema já mudou de tamanho ou até de natureza. E talvez essa seja uma das discussões mais importantes que precisamos fazer sobre o Judiciário atual: como tornar a Justiça mais rápida sem torná-la menos justa?
A resposta certamente não está em simplesmente eliminar recursos ou impedir que as pessoas se defendam. Mas talvez esteja em repensar procedimentos que se repetem sem necessidade, investir em gestão, utilizar melhor a tecnologia, automatizar tarefas burocráticas, incentivar soluções consensuais quando forem possíveis e permitir que magistrados e servidores concentrem seu tempo naquilo que realmente exige análise humana.
Tecnologia não deveria apenas transformar papel em PDF. Ela deveria ajudar a reduzir etapas, organizar informações, identificar processos semelhantes e tornar o sistema mais eficiente.
Mas digitalizar um procedimento lento não significa, necessariamente, torná-lo eficiente. A tecnologia deveria ajudar a reduzir etapas desnecessárias, organizar informações, identificar demandas repetitivas, automatizar tarefas burocráticas e liberar tempo para que profissionais do Judiciário possam se dedicar às decisões que efetivamente exigem raciocínio, sensibilidade e análise jurídica.
Também precisamos discutir a enorme quantidade de conflitos que chegam diariamente aos tribunais, muitas vezes, questões que poderiam ser solucionadas administrativamente, por negociação ou por canais eficientes de atendimento acabam virando processos porque simplesmente não existe outra resposta. Empresas que não resolvem reclamações básicas, órgãos públicos que não respondem administrativamente, relações contratuais que poderiam encontrar solução antes de chegar ao Judiciário. Ou seja: não basta cobrar rapidez de quem julga, também é necessário perguntar por que judicializamos tanto.
Mas essa discussão não pode servir para normalizar a demora, o cidadão que procura o Poder Judiciário não está pedindo um favor. Ele está exercendo um direito e buscando uma resposta institucional para um problema que, muitas vezes, já tentou resolver de outras formas. E existe uma diferença enorme entre respeitar o tempo necessário para decidir com responsabilidade e simplesmente se acostumar com processos que permanecem parados por meses ou anos.
Talvez o verdadeiro avanço não seja apenas criar uma Justiça mais tecnológica e sim criar uma Justiça que saiba usar essa tecnologia para entregar aquilo que as pessoas realmente procuram quando entram com um processo: UMA RESPOSTA.
Porque garantir que todos tenham voz é indispensável, garantir o contraditório é indispensável, garantir a ampla defesa é indispensável, mas garantir que essa voz seja efetivamente ouvida dentro de um tempo razoável também é uma forma de fazer Justiça.
Porque, em muitos casos, uma Justiça que chega tarde demais corre o risco de já não ser justiça suficiente.
