O Governo Federal anunciou a implementação do programa Desenrola 3.0 por meio de uma Medida Provisória, que visa facilitar a renegociação de dívidas para brasileiros. Essa nova etapa traz uma mudança significativa na abordagem, pois a União passará a adquirir carteiras de inadimplentes, garantindo que os descontos obtidos sejam repassados integralmente aos devedores.
A estratégia do governo busca oferecer até 90% de desconto na quitação de débitos, permitindo que os cidadãos limpem seus nomes no mercado. O processo de compra de dívidas ocorrerá em etapas definidas, começando com leilões onde os credores apresentarão suas carteiras de débitos, oferecendo propostas de abatimento. Os lotes com os maiores descontos serão selecionados e homologados, possibilitando a transferência do teto de 90% para o cidadão sem intermediários.
Para participar da renegociação, o devedor deve atender a critérios específicos estabelecidos pela Medida Provisória. As exigências incluem ter dívidas bancárias ou não bancárias de até R$ 10 mil e pendências financeiras com atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. Também são elegíveis contas não bancárias, como água, luz e telefonia, além de pendências com instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer exigências adicionais relacionadas à renda dos cidadãos, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social. A expectativa do governo é que aproximadamente 15 milhões de pessoas negativadas sejam beneficiadas, com um custo orçamentário previsto de R$ 15 bilhões, alocados nas propostas da Lei Orçamentária Anual para os anos de 2027 e 2028.
O cronograma para a implementação da renegociação terá início no próximo ano, após a publicação da Medida Provisória em setembro de 2026. As etapas incluem a publicação do edital de chamamento para credores em novembro de 2026, entrega das propostas de desconto em dezembro de 2026, homologação dos lotes vencedores em janeiro de 2027 e, finalmente, a assinatura dos contratos e liberação das opções de pagamento em fevereiro de 2027. Dessa forma, os devedores poderão optar por quitar suas pendências à vista ou solicitar o parcelamento da quantia remanescente.
Com essa ação, o governo espera não apenas auxiliar a população a regularizar sua situação financeira, mas também estimular a economia ao reduzir o número de cidadãos negativados, promovendo um ambiente mais saudável para o mercado.
