O partido Missão protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, agendado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. Este debate é considerado o último antes do primeiro turno das eleições. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi formulado através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ter negado a tutela de urgência solicitada pelo partido e por Renan na Justiça Eleitoral. O advogado e deputado Kim Kataguiri assinou a petição, que solicita ao STF uma liminar para que a Globo inclua Renan no debate “em igualdade de condições” com os outros candidatos, sob pena de multa diária.
No mérito da ação, o partido requer que seja declarada a inconstitucionalidade da exclusão de Renan e que seu direito de participar de debates promovidos por concessionárias de serviço público seja garantido, desde que haja viabilidade eleitoral comprovada por pesquisas. A petição argumenta que a exclusão fere princípios fundamentais da Constituição, como a igualdade e a soberania popular, além de ferir a vedação à censura.
Os advogados do Missão sustentam ainda que a Globo convidou Romeu Zema, do partido Novo, que apresenta desempenho inferior a Renan nas pesquisas de intenção de voto recentes. A petição destaca que o contexto da exclusão, que ocorreu sem justificativa e às vésperas das eleições, com a inclusão de um candidato que possui menor pontuação, sugere uma manipulação do pleito, o que poderia desidratar a candidatura de Renan e prejudicar sua possível ascensão ao segundo turno.
Em uma decisão anterior, na terça-feira (29), Nunes Marques havia reconhecido que o Novo atende ao requisito de representação parlamentar, garantindo a participação de Zema nos debates. Inicialmente, a TV Globo havia convidado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) para o evento. A emissora adotou um critério que exigia que os candidatos fossem de partidos ou federações que elegeram ao menos cinco parlamentares em 2022, mas indicou que poderia convidar outros nomes caso houvesse ausências.
O partido Missão não se enquadra nessa cláusula de representação, uma vez que foi criado após as eleições de 2022 e, atualmente, conta com apenas um deputado federal, Kim Kataguiri.
