Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu alterações recentes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente empresas e investidores. A medida, que já está em vigor, representa a quarta mudança nas alíquotas do imposto em cerca de dois meses, gerando expectativas sobre seus efeitos na economia. O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões para 2026 devido às alterações.
A decisão reinstaura as taxas vigentes até 25 de junho, com exceção do risco sacado. As novas alíquotas afetam operações de câmbio e empréstimos destinados a empresas, alterando as condições de crédito e o custo de operações financeiras. Além disso, contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão passarão a ser tributados nas transferências para previdência privada do tipo VGBL, o que representa uma mudança significativa na tributação sobre investimentos.
No cenário de viagens internacionais, houve uma unificação do IOF para operações de câmbio, fixada em 3,5% para transações com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos. Anteriormente, as alíquotas variavam, com taxas de 1,1% para compra de moeda em espécie e 3,38% para outras transações. A isenção permanece para o retorno de investimentos estrangeiros diretos, buscando incentivar o fluxo de capital para o país.
As condições de crédito para empresas também foram modificadas. O teto para operações de crédito passou de 1,88% ao ano para 3,38% para empresas em geral, enquanto as empresas do Simples Nacional agora enfrentam uma alíquota de 1,95%, em comparação com a anterior de 0,88%. A alíquota sobre a compra de cotas primárias do FIDC foi ajustada para 0,38%.
Para a previdência do tipo VGBL, a alíquota que antes era zero para aportes mensais agora prevê isenção apenas para contribuições de até R$ 300 mil ao ano até 2025. Para valores superiores, será aplicada uma taxa de 5%, o que pode impactar significativamente os investidores. Paralelamente, uma medida provisória em vigor visa aumentar outros tributos, incluindo a contribuição das apostas e fintechs. Se aprovada, a alíquota para apostas poderá subir de 12% para 18%, enquanto a das fintechs pode passar de 9% para 15%. O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos só será implementado em 2026, caso a medida seja aprovada.
Fonte: http://jovempan.com.br
