O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar o advogado Marcelo Henrique Martins em R$ 5 mil. A penalidade foi aplicada devido à inclusão de um "comando oculto" em uma petição, que visava induzir os sistemas de inteligência artificial da Suprema Corte a favorecer seu cliente.
Marcelo Henrique Martins atua como defensor de Rodrigo Tadeu Barbassa, um dos réus envolvidos no processo relacionado aos incidentes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A prática considerada irregular por Moraes gerou não apenas a multa, mas também a determinação de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja informada para que sejam tomadas as medidas disciplinares necessárias.
Além disso, o ministro ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a possibilidade de crime em relação à conduta do advogado. A decisão de Moraes destaca a importância da integridade e da ética na prática da advocacia, especialmente em casos que envolvem a Suprema Corte.
Este desdobramento no caso dos atos de 8 de janeiro de 2023 reflete a atenção do STF em garantir que os procedimentos legais sejam seguidos rigorosamente, evitando qualquer tipo de manipulação nos processos judiciais. A situação continua em atualização, com novas informações a serem divulgadas conforme o andamento das investigações e das providências disciplinares que poderão ser adotadas pela OAB.
