O ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, não poderá exercer seu direito de voto nas eleições deste domingo (4). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, e sua condenação se tornou definitiva em novembro de 2025. Com isso, seus direitos políticos estão suspensos.
A suspensão dos direitos políticos é uma consequência direta da condenação criminal transitada em julgado, conforme estabelece a Constituição Federal. No caso de Bolsonaro, o STF encerrou, em novembro do ano passado, a possibilidade de novos recursos relacionados à sua condenação. A partir desse momento, o ex-presidente começou a cumprir sua pena e, portanto, ficou impossibilitado de participar das eleições enquanto perdurar a suspensão.
Vale destacar que uma revisão criminal apresentada pela defesa ao STF não altera automaticamente a situação de Bolsonaro. Embora essa revisão busque questionar a condenação, ela não restabelece os direitos políticos do ex-presidente.
Por outro lado, a situação do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, é diferente. Ele se encontra preso provisoriamente e, até o momento, não possui condenação criminal definitiva. Isso significa que, em princípio, ele mantém seus direitos políticos e está apto a votar neste domingo.
Vorcaro poderá exercer seu direito de voto em seções eleitorais específicas instaladas dentro de estabelecimentos penais. A Justiça Eleitoral organiza essas estruturas para garantir a participação de presos provisórios nas eleições.
A distinção entre as situações de Bolsonaro e Vorcaro se baseia nas diferentes condições jurídicas em que se encontram. Enquanto o preso provisório ainda não foi condenado de forma definitiva, o ex-presidente já cumpre pena e, portanto, está com os direitos políticos suspensos.
