Projetos criativos e inclusivos são destaques da segunda edição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 22, como o projeto da deputada Sofia Quintero, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). A iniciativa prevê um plano diretor para cidades com menos de 20 mil pessoas. E o projeto apresentado pelo deputado Dener Castro, da Universidade Positivo (UP), de autoria do suplente Matheus Andovenici (UP), que institui a obrigatoriedade de colocar um intérprete de libras nas transmissões de emissoras no estado do Paraná.
O projeto dos deputados da UP visa à acessibilidade para a população surda, focando em programas regionais do estado, exceto exibições musicais e propagandas. O deputado Matheus Andovenici (UP) justifica que “infelizmente a população surda não tem essa acessibilidade. Eles não conseguem entender o conteúdo de entretenimento ou de jornalismo por conta dessa falha na acessibilidade. E esse meu projeto preenche essa lacuna para que a população surda, que já é muito vulnerável, possa incluir cada vez mais a sociedade e entender, participar ativamente na comunicação.”
O projeto da Deputada Sofia Quintero (UEM) busca melhorar o desenvolvimento de cidades com menos de 20 mil habitantes. O estatuo da cidade prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes tenham o plano diretor, entretanto, para cidades com população menor, isso não é previsto. O projeto da deputada busca, por meio de parcerias com universidades e a equipe técnica da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), viabilizar a execução desses planos, também, nos pequenos municípios.
“A gente vê a maioria das cidades do Paraná crescendo de maneira desorganizada, carente de um plano diretor fundamento em segurança, em iluminação pública de qualidade, então é uma iniciativa de integração, mas, sobretudo, de organização de desenvolvimento para as cidades”, comenta a deputada.
Além desses projetos, outros 42 foram votados, com 37 proposições aprovadas e 7 reprovadas, adiadas ou com pedido de vista. Os projetos aprovados vão passar pelas comissões nos próximos dias.
Crédito: Murilo Brunelli
