O sonho de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se torna mais acessível para a população de baixa renda. Recentemente, o presidente Lula sancionou a CNH Social, um programa que visa custear o documento para aqueles que não podem arcar com as altas taxas.
Essa iniciativa representa um importante passo para a inclusão social e profissional, garantindo o acesso à habilitação para pessoas com dificuldades financeiras. A medida tem como objetivo democratizar o acesso à CNH, proporcionando novas oportunidades para quem antes não podia dirigir legalmente.
Os recursos para financiar a CNH Social virão das multas de trânsito, conforme alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Anteriormente, esses valores eram destinados a outras finalidades, como sinalização e renovação de frota. “Essa mudança garante uma fonte de financiamento específica para o programa”, explica um especialista em legislação de trânsito.
Para ter direito à CNH Social, é necessário ser maior de 18 anos e estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), comprovando a condição de baixa renda. O programa cobrirá todas as etapas do processo de habilitação, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e emissão da CNH.
As novas regras da CNH Social entrarão em vigor a partir de 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei. No entanto, os detalhes sobre as inscrições, critérios de seleção e o funcionamento do programa serão divulgados posteriormente pelo governo federal e pelos Detrans estaduais. É importante ficar atento aos canais oficiais para obter informações atualizadas.
Atualmente, cerca de 16 estados brasileiros já possuem programas de habilitação gratuita, com regras e critérios próprios. Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe são alguns dos estados onde é possível participar dessas iniciativas.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
