Em decisão que gerou debates, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), vetou um projeto de lei que concedia um dia de folga aos servidores públicos municipais em caso de falecimento de seus animais de estimação. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, visava amparar os funcionários em um momento de luto. A decisão foi oficializada na última segunda-feira (28/7), através de publicação no Diário Oficial do Município.
O veto do prefeito se baseia em um suposto vício de iniciativa, argumentando que a proposta invade a competência exclusiva do Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores. Segundo Freire, a matéria é de natureza administrativa e, portanto, não poderia ter sido proposta pelo Legislativo municipal. Essa justificativa levanta questões sobre a autonomia da Câmara e o alcance de suas prerrogativas.
De acordo com o veto, o projeto “extrapola os limites da competência parlamentar, notadamente ao pretender legislar sobre matéria afeta ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, que possui nítido caráter administrativo”. A decisão reacende a discussão sobre a sensibilidade do poder público em relação ao bem-estar animal e ao impacto emocional da perda de um pet.
O projeto de lei, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), buscava preencher uma lacuna na legislação municipal, garantindo aos servidores o direito de se ausentar para lidar com as questões burocráticas e emocionais decorrentes da morte de um animal de estimação. A proposta previa a apresentação de um atestado de óbito, emitido por um veterinário ou estabelecimento especializado, e limitava o benefício a três vezes por ano por servidor.
A polêmica em torno do veto demonstra a crescente importância dos animais de estimação na vida das pessoas e a necessidade de se discutir políticas públicas que contemplem o luto e o apoio emocional aos tutores. Resta saber se a Câmara Municipal irá derrubar o veto do prefeito, reacendendo a esperança dos servidores de Natal em obter esse reconhecimento.
Fonte: http://www.metropoles.com
