Em um marco para a causa animal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu na quarta-feira (30/7) no Palácio do Planalto, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, oficializando a nova legislação.
A lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, proíbe expressamente a “utilização de animais vertebrados vivos” em testes destinados a avaliar a segurança, eficácia ou potencial perigo de cosméticos. A aprovação final na Câmara dos Deputados ocorreu no início deste mês, pavimentando o caminho para a sanção presidencial.
Contudo, a legislação permite a comercialização de produtos testados em animais antes da data de sua entrada em vigor. Uma exceção importante é prevista para casos em que os testes sejam exigidos por regulamentações nacionais ou estrangeiras que não estejam relacionadas especificamente à área de cosméticos.
Além disso, a nova lei estabelece restrições ao uso de rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Empresas que realizarem testes em animais para atender a outras regulamentações, que não a de cosméticos, ficam impedidas de utilizar essas alegações em seus produtos, buscando garantir maior transparência para o consumidor.
Em suma, a lei representa um avanço significativo na proteção dos animais no Brasil, alinhando o país a uma crescente tendência global de banir testes em animais para fins cosméticos. Como ressalta a lei, o objetivo é equilibrar a inovação na indústria de beleza com o respeito à vida animal.
Fonte: http://www.metropoles.com
