O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa permitir que Silveira deixe a unidade prisional em Magé, no Rio de Janeiro, para realizar tratamento pós-cirúrgico em uma clínica especializada. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro confirmou a instalação do dispositivo.
Moraes autorizou as saídas temporárias de Silveira para que ele possa comparecer à Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, onde receberá cuidados para o joelho operado. O tratamento está previsto para durar 30 dias. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de acompanhamento médico especializado fora do sistema prisional.
A Seap informou que, além da tornozeleira, Silveira deverá cumprir recolhimento noturno na Colônia Agrícola de Magé. A unidade prisional declarou não possuir estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde especializada para o tratamento pós-operatório do ex-deputado. Segundo a Seap, o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia e avaliação médica periódica, que não estão disponíveis no ambiente prisional.
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da prisão domiciliar para Silveira, também em razão da necessidade de cuidados pós-operatórios. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes optou pelas saídas temporárias, considerando a Lei de Execução Penal, que permite a saída de condenados em regime semiaberto para tratamento médico não oferecido pelo sistema prisional. O vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, ressaltou a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional.
Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé. Ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, por crimes contra os Poderes da União e coação no curso do processo. Embora tenha recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi posteriormente derrubada pelo STF, determinando a prisão imediata do ex-deputado.
