O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação com o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Senado que investiga o Crime Organizado. Em uma sessão da 2ª Turma do STF, realizada nesta terça-feira (14), ele chamou o documento de "proposta tacanha" e destacou que os excessos cometidos pela comissão podem ser classificados como crime de abuso de autoridade.
Gilmar Mendes já havia SE manifestado anteriormente, através de uma postagem em suas redes sociais, onde argumentou que a CPI carece de "base legal" para sugerir o indiciamento de ministros do STF. Ele enfatizou a necessidade de refletir sobre os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito.
Durante a sessão, o ministro reiterou suas críticas e sugeriu que há um "quê de lavajatismo" nas tentativas de constranger o Poder Judiciário e de limitar a independência dos juízes. Ele lembrou que a CPI foi criada após mortes em áreas como os complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas observou que a comissão não buscou informações sobre milicianos ou facções que dominam esses territórios.
Gilmar Mendes argumentou que o relator da CPI, que tem um histórico policial, não direcionou suas investigações para aqueles que, ao abandonarem seus deveres, SE aliaram às milícias, causando opressão nas comunidades que deveriam proteger. Ele considerou o relatório de Vieira como uma "cortina de fumaça", que desvia o foco dos problemas reais que a CPI deveria abordar, visando, segundo ele, obter ganhos políticos para alguns atores.
O ministro também criticou os vazamentos de informações sigilosas obtidas durante as CPIs, mencionando que isso ocorreu na CPMI do INSS, que foi encerrada no mês passado. Gilmar Mendes descreveu episódios em que integrantes da CPMI SE comportaram de maneira constrangedora, ressaltando a necessidade de respeito e dignidade entre os parlamentares.
Por fim, ele expressou preocupação com o nível atual de qualidade dos parlamentares, afirmando que as instituições são mais relevantes do que os indivíduos que as compõem, e que a história tem seus ciclos, sugerindo que o momento atual pode não ser o melhor.
