Na última terça-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas contundentes ao relatório da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Mendes afirmou que Vieira SE "esqueceu dos seus colegas milicianos" ao propor o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ministro descreveu a proposta do relatório como "tacanha" e alertou que os excessos cometidos pela comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. Durante a Sessão da Segunda Turma, Toffoli também SE manifestou, chamando o relatório de Vieira de "excrescência" com intenções eleitorais.
Gilmar Mendes já havia criticado o documento em uma postagem nas redes sociais, onde enfatizou a falta de "base legal" da CPI para indiciar ministros do STF. Ele ressaltou a necessidade de reflexão sobre os limites das comissões do tipo.
O magistrado destacou que a CPI foi criada após mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas a comissão não solicitou quebras de sigilos de milicianos ou membros de facções que dominam áreas da cidade.
Além disso, Mendes considerou o relatório como uma "cortina de fumaça", que desvia a atenção do problema que deveria ser investigado e visa, segundo ele, gerar dividendos eleitorais para certos políticos. Ele reiterou a importância de um uso responsável e comprometido das CPIs.
Nunes Marques expressou solidariedade aos colegas mencionados no relatório, enquanto Luiz Fux concordou com a perspectiva de Gilmar sobre a necessidade de o STF definir os limites do poder das CPIs. Alessandro Vieira, o relator, argumentou que a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas que dificultaram as investigações, sugerindo que os ministros citados deveriam ter SE declarado suspeitos em relação ao caso do banco Master no Supremo, devido a vínculos com o proprietário, Daniel Vorcaro.
