O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota na noite de 14 de abril de 2026, expressando seu repúdio ao indiciamento de três ministros da Corte. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, com 6 votos contra 4.
Na nota, Fachin SE solidarizou com os colegas mencionados e ressaltou a importância do respeito à independência entre os Poderes da República. A proposta de indiciamento envolvia os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acusados de crime de responsabilidade.
Alessandro Vieira, ao justificar seu relatório, afirmou que a CPI enfrentou limitações de recursos, além de barreiras políticas que surgiram durante as investigações sobre figuras proeminentes da política brasileira. Durante uma sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli e Gilmar Mendes criticaram o relatório, com Gilmar o chamando de "proposta tacanha" e Toffoli o considerando uma "excrescência" com objetivos eleitorais.
A nota da Presidência do STF também enfatizou que a inclusão do nome dos ministros no relatório da CPI é indevida e que desvios de finalidade em Comissões Parlamentares enfraquecem a democracia. Fachin destacou que todos devem respeitar a autonomia dos Poderes e que o STF permanece firme em sua missão de proteger a Constituição e as liberdades democráticas.
A Presidência do STF reafirma o compromisso com a fiscalização e controle por meio das Comissões Parlamentares, desde que respeitados os limites constitucionais. A solidariedade de Fachin aos ministros citados na proposta reafirma a posição do STF em relação às tentativas de deslegitimação de suas competências.
Por fim, Fachin conclui sua nota reafirmando a importância de observar os direitos fundamentais e a independência do Poder Legislativo em suas apurações.
