O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa substituir a tradicional escala de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2. A votação ocorreu com 75 votos a favor e apenas 1 contra. O único parlamentar a se opor foi o senador Hamilton Mourão, enquanto o senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não participou da votação. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) esteve ausente na primeira votação, mas compareceu e votou a favor no segundo turno.
O novo modelo de jornada de trabalho permitirá que os funcionários tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, ao invés de apenas um. Além disso, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem que os empregadores possam diminuir os salários. O texto também sugere que, preferencialmente, uma das folgas ocorra aos domingos, embora os dias de descanso não precisem ser consecutivos.
Apesar da aprovação, a implementação das novas regras não será imediata. A transição total para o modelo 5×2 pode levar até 14 meses após a publicação da emenda constitucional. O cronograma estipulado na PEC prevê que as empresas terão um período inicial de 60 dias para se adaptarem às novas diretrizes, além de um tempo adicional para adequação completa.
É importante ressaltar que algumas categorias, como as que demandam funcionamento contínuo, poderão continuar utilizando modelos de trabalho diferenciados. Isso inclui setores como saúde, transportes e determinados serviços comerciais, que poderão organizar suas jornadas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os limites legais de carga horária e descanso.
A PEC também contempla a possibilidade de manutenção de regimes específicos, como a escala 12×36, desde que sejam respeitadas as condições legais. Profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, que atualmente é de aproximadamente R$ 21,2 mil, não estarão obrigados a seguir as novas limitações de jornada, embora ainda tenham direito às garantias de descanso.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio em maio. Para ser aprovada No Senado, a PEC necessitava do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
