A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiu, em votação, não aprovar o relatório final apresentado pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrubado com 6 votos a 4, em um contexto onde o texto solicitava o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — além do procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Se o relatório tivesse sido aprovado, o indiciamento poderia ter levado a um pedido de impeachment das autoridades mencionadas. Antes da votação, a composição da CPI foi alterada para garantir a rejeição do parecer. Três dos 11 membros titulares foram substituídos. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram trocados por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) passou a ser membro titular.
Dessa forma, a nova configuração permitiu que a CPI tivesse a maioria necessária para barrou o relatório de Vieira. Além de Beto Faro e Teresa Leitão, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke TAMBÉM votaram contra a proposta.
O relator, Alessandro Vieira, havia apontado indícios de crimes de responsabilidade tanto do PGR quanto dos ministros do STF. Vale ressaltar que o processo para julgar crimes de responsabilidade ocorre dentro do Senado, sendo um delito de natureza política e com trâmites diferentes dos crimes comuns.
A TV Globo buscou uma manifestação do STF e de seus ministros sobre os pedidos de indiciamento, mas ainda não obteve resposta. A PGR informou que não se pronunciará sobre o tema. Gilmar Mendes se manifestou nas redes sociais, afirmando que a CPI carece de base legal para solicitar o indiciamento de ministros do STF, ressaltando que tal ato é exclusivo da autoridade policial.
Flávio Dino, ministro do STF, que não foi citado no relatório, se solidarizou com os colegas, defendendo que críticas devem ser feitas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições democráticas. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) TAMBÉM se posicionou, afirmando que as conclusões do relatório sobre a atuação do PGR são precipitadas e sem fundamento.
