Funcionários aprovaram pauta após negociação com a prefeitura para mudar textos originais de seis projetos na Casa
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dá início nesta segunda-feira (21) à votação dos novos planos de carreira do funcionalismo público elaborados pela gestão do prefeito Rafael Greca (PSD). Ao todo, são seis projetos, sendo que o geral abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos, e os outros são específicos, para os auditores fiscais, para os procuradores, para a educação infantil, para o magistério e para os guardas municipais. Nas últimas semanas, a Câmara promoveu várias rodadas de negociação com as categorias profissionais.
Há seis anos, a prefeitura suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando os vereadores aprovaram e o Executivo sancionou a lei dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes. Da última vez, o prazo extra foi um pedido dos vereadores da capital ao Executivo, para ampliar o diálogo com os servidores. O primeiro dos projeto chegou à Casa no dia 25 de maio e os três últimos, em 16 de junho.
Mudanças nos projetos de lei podem ser apresentadas até o início da sessão de hoje. Até o momento, há emendas da prefeitura, da Comissão de Constituição e Justiça, dos parlamentares da Federação PT-PV e do vereador Rodrigo Reis. Se as emendas forem aditivas, supressivas ou modificativas, elas são votadas após a aprovação do texto-base. Ainda não há substitutivo geral cadastrado, mas se isso acontecer, ele é votado antes e, se for acatado, prejudica as demais proposições sobre o mesmo tema.
Negociação – Na semana passada, os servidores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) aprovaram em assembleia as propostas de alteração nos planos de carreiras. As alterações são decorrentes da mesa de negociação que ocorreu entre o SISMUC e o secretário de governo, Luiz Fernando Jamur, o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Podemos), além de demais vereadores, e representantes da prefeitura. Entre eles estão o aumento de vagas no crescimento horizontal (anos pares) de 20% para 40% e no crescimento vertical (anos ímpares) de 5% para 20%.
A para a Prefeitura foi de 80% no crescimento horizontal e de 20% a 30% no crescimento vertical. O sindicato também pede aumento real de salário para três categorias: auxiliares de Serviços Escolares, jornalistas e atendentes terão reajuste do piso salarial, retroativo a 1º de julho.
