O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto que reduz a escala 6×1, prevendo 40 horas de trabalho semanal e dois dias de descanso remunerado. A proposta foi enviada com urgência constitucional e ao presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar.
A redução da jornada de trabalho semanal é prevista para ajudar a reduzir a fadiga e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, prevê a possibilidade de definição dos dias de repouso por meio de negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Segundo o governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, sendo 1,4 milhão (10%) trabalhadoras domésticas.
A proposta também prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Além disso, proíbe a possibilidade de trabalhadores fazerem mais de 12 horas de trabalho seguidas, com 36 horas subsequentes de descanso.
O presidente da Câmara dos Deputados determinou que fossem analisadas juntas duas propostas, uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevem a redução da jornada de trabalho semanal.
O setor produtivo considera que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
