O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que a acusa de perseguir um homem com uma arma em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Sua decisão diverge da maioria dos ministros, que já formaram maioria pela condenação da parlamentar.

Marques justificou seu voto argumentando que o STF não teria competência para julgar o caso, por considerar que o episódio não está diretamente relacionado ao exercício do mandato de Zambelli. Segundo o ministro, a ação ocorreu em um contexto privado, fora da atuação política da deputada, levando-o a crer que a Corte não seria o foro adequado para o julgamento.

O ministro ainda classificou a reação de Zambelli como “legítima” diante de supostas ofensas sofridas, embora tenha reconhecido que ela se excedeu ao perseguir o homem. “As gravações em vídeo anexadas aos autos demonstram que Luan Araújo, juntamente com as pessoas que o acompanhavam, passa, por três vezes, em frente ao restaurante em que a ré se encontrava e chega a apontar para o local”, destacou Nunes Marques.

Apesar da absolvição no caso da perseguição, o julgamento no STF, que ocorre em ambiente virtual, já conta com seis votos pela condenação de Zambelli. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar e do cancelamento definitivo do porte de arma.

A ação penal contra Zambelli foi aberta em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação se baseia no episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Lula, pelas ruas de São Paulo. A defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa no processo.