Na quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi, do União-BA, apresentou um relatório favorável à análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a carga horária semanal de trabalho no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker, do PSD-RS, solicitou um pedido de vista, resultando no adiamento da votação.
O parecer de Paulo Azi SE concentra em verificar a compatibilidade das propostas com a Constituição, uma etapa conhecida como admissibilidade. O relator acredita que os textos atendem aos requisitos constitucionais necessários para seguir adiante no Congresso.
A CCJ discutiu a PEC que propõe o fim da escala 6×1, originada de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Esta PEC sugere que a jornada de trabalho não ultrapasse 36 horas por semana e que os trabalhadores tenham direito a três dias de folga.
A sessão da CCJ está sendo transmitida ao vivo, permitindo que a população acompanhe as deliberações sobre a proposta em tempo real.
