O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado federal Paulo Azi, apresentou relatório favorável a PECs que reduzem a jornada semanal de trabalho no Brasil.
As PECs proposais reduzem a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazos de 360 dias ou 10 anos para mudança entrar em vigor. O projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula reduz a jornada de trabalho a 40 horas semanais.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Economistas avaliam que o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
O relator observou que o mundo do trabalho vem sofrendo alterações sensíveis, com a universalização da rede de comunicações possibilitando o surgimento de novas formas de prestação de trabalho.
O estudo da Fecomércio calcula que R$ 158 bilhões será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do país, caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas seja aprovado.
