O governo divulgou, no dia 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que estabelece as bases para o Orçamento do ano. Entre as medidas, está previsto um aumento de 5,92% no salário mínimo, que passará de R$ 1.621 para R$ 1.717. Essa alteração considera a inflação e o crescimento econômico, respeitando os limites do arcabouço fiscal.
As estimativas de despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam que os gastos com benefícios previdenciários devem ultrapassar R$ 1,2 trilhão. Além disso, as emendas parlamentares impositivas, que são obrigatórias, podem chegar a mais de R$ 44 bilhões. A meta para as contas públicas em 2027 é de um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73 bilhões.
Entretanto, o governo admitiu que continuará realizando gastos que não serão considerados na meta fiscal, totalizando mais de R$ 65 bilhões, que incluem despesas com precatórios e investimentos em defesa. Para atingir a meta de superávit, a expectativa é aumentar a arrecadação com os impostos já implementados nos últimos anos.
O cenário orçamentário é desafiador, uma vez que o governo registrou déficits nos últimos três anos, mesmo com crescimento na arrecadação. Para 2026, a previsão é de um novo rombo, estimado em R$ 60 bilhões, levando em conta os gastos fora da meta fiscal. O aumento das despesas com pessoal será limitado a 0,6% acima da inflação, como parte das medidas para controlar os gastos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que não há planos para novas ações de corte de despesas. O aumento contínuo da dívida pública e a necessidade de ajuste fiscal permanecem como preocupações entre economistas, que observam que as correções no orçamento parecem ser adiadas.
A proposta de aumento do salário mínimo para 2027 foi bem recebida, mas as incertezas em relação ao cumprimento da meta fiscal e ao controle das despesas ainda são questões a serem resolvidas.
