Portos criam GT para avaliar impactos da reforma tributária

Créditos: iStock/Cristian Lourenço

Entidades portuárias analisam mudanças na tributação dos serviços e regras para investimentos em equipamentos e infraestrutura

A Coalizão Empresarial Portuária criou um grupo de trabalho técnico para levantar os impactos da reforma tributária no setor portuário brasileiro e acompanhar sua regulamentação. A iniciativa visa mapear os efeitos das mudanças tributárias sobre a operação dos terminais, a tributação de serviços e os investimentos em infraestrutura e equipamentos.

A reforma tributária promove alterações nas regras do sistema tributário brasileiro, com a criação de novos tributos e a substituição de outros já existentes, visando simplificar a tributação sobre o consumo. As mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto empresas. A organização do sistema tributário está prevista na Constituição de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que estabeleceu a reforma tributária sobre o consumo.

De acordo com a matéria publicada pela ABTRA, a coalizão reúne seis entidades: Abratec, ABTL, ABTP, ATP, ABTRA e Fenop, além de operadores privados. Essa união permite tratar de assuntos que envolvem infraestrutura, logística e regulamentação portuária. Entre os segmentos representados estão os terminais de contêineres e de líquidos, os recintos alfandegados e os operadores portuários.

Uma das principais preocupações apresentadas pelas entidades é a manutenção do Reporto, sigla para Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Ele prevê benefícios tributários para determinadas aquisições e importações de máquinas, equipamentos e outros bens utilizados nas atividades do setor.

A reportagem também menciona o Reidi, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que prevê a suspensão do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em determinadas aquisições de bens e serviços destinados a projetos de infraestrutura.

Na matéria, Murillo Barbosa, apresentado como presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, manifestou preocupação com os efeitos das mudanças sobre os terminais privados que prestam serviços.

Reforma tributária estabelece mudanças estruturais no sistema brasileiro

A reforma tributária estabelece mudanças estruturais no sistema brasileiro: cria novos tributos, extingue outros e altera regras de cobrança em diversos setores. Entre as principais transformações está a criação do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços específicos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O novo modelo prevê a substituição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal. Também substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) pelo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados e municípios. O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Segundo a Receita Federal, a reforma tem como objetivo modernizar e simplificar a tributação brasileira, aproximando-a das práticas internacionais. A proposta busca ampliar a competitividade e a eficiência econômica, reduzir distorções, cumulatividade e efeitos em cascata e oferecer maior segurança jurídica com regras mais claras.

No caso do Reporto, o artigo 105 da Lei Complementar nº 214/2025 prevê a suspensão do pagamento de IBS e CBS em determinadas aquisições e importações realizadas pelos beneficiários do regime, observadas as condições legais.

Setor portuário busca orientação sobre adaptações necessárias

Acompanhar a regulamentação e as orientações dos órgãos responsáveis é uma das medidas adotadas pelas empresas portuárias para se preparar. Esse acompanhamento envolve as equipes fiscais, contábeis e jurídicas, que precisam identificar quais regras se aplicam aos serviços prestados e aos investimentos previstos pelos terminais.

A atualização dos profissionais também faz parte desse processo. Em agosto de 2025, o Órgão de Gestão de Mão de Obra dos Portos de Salvador e Aratu (OGMOSA) realizou um workshop para discutir possíveis efeitos das mudanças sobre custos, contratos e créditos tributários.

Dentro das empresas, a preparação para a reforma tributária passa pela revisão dos processos fiscais e pela organização das informações utilizadas na emissão de documentos e na apuração dos tributos. Conferir cadastros, verificar a classificação das operações e avaliar as adaptações dos sistemas são etapas que podem ser conduzidas com os profissionais responsáveis pela área.

Outra frente é avaliar os possíveis reflexos sobre os custos e as operações. Essa análise deve considerar os serviços prestados, os créditos tributários aplicáveis e os investimentos em equipamentos e infraestrutura. Com essas informações, as empresas podem revisar contratos e trabalhar com diferentes cenários, atualizando as avaliações conforme as regras de implementação forem detalhadas.

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