Motoristas que querem usufruir dos benefícios do Cadastro Positivo de Condutores devem autorizar a inclusão de seus dados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O procedimento é feito pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para se cadastrar, o condutor precisa acessar uma das plataformas com a conta gov.br e localizar a opção do Cadastro Positivo de Condutores. Em seguida, deve autorizar a participação no registro. A inscrição, porém, não garante renovação automática da CNH em qualquer situação: é necessário cumprir as exigências das regras de trânsito para ter acesso aos benefícios. A situação do cadastro pode ser consultada nos canais oficiais do governo federal.
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo Estatísticas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% dos cidadãos que solicitam a atualização do documento cumprem esse requisito de conduta. O Ministério dos Transportes projeta que a iniciativa alcance mais de 10 milhões de motoristas nos próximos anos em todo o Brasil.
Entre as vantagens oferecidas estão descontos e condições especiais em serviços de empresas parceiras, como locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágios e estacionamentos, além de cashback, conforme as condições de cada participante. Empresas e órgãos públicos podem aderir como parceiros e oferecer benefícios aos motoristas cadastrados. A relação de participantes e as condições de cada oferta podem ser consultadas no portal do Ministério dos Transportes.
A legislação veda a concessão da facilidade em alguns cenários: cidadãos que descumprirem as regras de pontuação ou não constarem no cadastro do RNPC; motoristas com 70 anos de idade ou mais; condutores que apresentem redução do prazo de validade da CNH por determinação médica; e pessoas com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias.
