A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente do relator Alexandre de Moraes e propôs pena de um ano de prisão ao eletricista Willian Fonseca Amorim, de 50 anos, condenado a 14 anos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A divergência ocorreu no julgamento da ação penal no plenário virtual. Willian é alvo de mandado de prisão expedido por Moraes após o esgotamento dos recursos contra a condenação, com a ordem encaminhada à Polícia Federal (PF).
Em voto-vista de 36 páginas, Cármen Lúcia argumentou que não havia provas suficientes para condená-lo pelos crimes mais graves relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo a ministra, embora o eletricista tenha participado das manifestações em Brasília, não ficou demonstrado que ele tenha invadido prédios públicos, depredado patrimônio ou incentivado diretamente outras pessoas a praticar os ataques. "Não há nos autos eletrônicos prova de que o réu teria, no dia 8.1.2023, invadido prédios públicos ou danificado o patrimônio público, incitado ou instigado diretamente outros a fazê-lo, portado explosivos, armas de fogo ou armas brancas, ou realizado transmissões ao vivo pela internet conclamando o comparecimento de mais manifestantes ao local dos atos criminosos", afirmou.
A ministra citou precedentes da Corte para defender a desclassificação das condutas imputadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para os tipos do parágrafo único do art. 286 e do caput do art. 288, ambos do Código Penal. Com isso, propôs condenação apenas por associação criminosa e incitação da animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. A pena sugerida foi de um ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos, além de 20 dias-multa e 225 horas de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, proibição de usar redes sociais e restrição de deixar a comarca onde reside.
O ministro Kassio Nunes Marques também apresentou divergência, sustentando que o STF não tinha competência para julgar o caso, que faltavam provas para a condenação e que os ataques não teriam capacidade de concretizar um golpe de Estado. Ele votou pela absolvição integral de Willian e foi acompanhado por André Mendonça. Prevaleceu o voto de Moraes pela condenação por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com pena total de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.
Natural de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e morador de Divinópolis, Willian foi preso inicialmente em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a PGR, ele viajou de ônibus para a capital federal e participou das manifestações que culminaram na invasão e depredação dos prédios públicos. A PF analisou o celular apreendido e identificou fotografias registradas em 8/1, incluindo uma em que ele aparece com parte do rosto coberta por uma bandana na Esplanada dos Ministérios, enquanto manifestantes invadiam o Congresso Nacional ao fundo. Em depoimento, Willian confirmou que viajou de ônibus para Brasília, esteve no acampamento em frente ao QG do Exército e se dirigiu à Esplanada na tarde dos ataques. O laudo pericial da PF, porém, não identificou imagens de destruição dos prédios públicos no aparelho do condenado. A defesa de Willian foi procurada e o texto será atualizado em caso de resposta.
