Em um debate acalorado sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil, realizado em Brasília, a modernização da legislação e a prática da “pejotização” ganharam destaque. O evento, promovido por um grupo de líderes empresariais, serviu de palco para discussões sobre os benefícios e malefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou do debate defendendo a necessidade de revisão de modelos considerados ultrapassados. Relator de um recurso que trata da “pejotização” – a contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de empregados CLT – Mendes criticou a forma como a CLT foi tratada no país, utilizando a expressão “vaca sagrada” para descrever a resistência a mudanças na legislação. Para o ministro, o sistema jurídico deve acompanhar a evolução das formas de trabalho, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas. Ele ressaltou que o objetivo da análise no STF não é eliminar modelos de contratação, mas estabelecer parâmetros jurídicos claros.

A defesa da “pejotização” também foi endossada por um ex-governador, que a classificou como uma ferramenta necessária e criticou a tentativa de eliminá-la, considerando essa ideia uma “visão sindicalista retrógrada”.

No entanto, a prática da “pejotização” também enfrenta forte oposição. O ministro do Trabalho e Emprego classificou a “pejotização” como uma “fraude trabalhista” e um “crime contra a ordem econômica do país”. Defendendo a formalização do emprego, ele discordou das críticas à CLT e afirmou que muitos equívocos estão sendo cometidos sobre o tema.

O ministro alertou que a ampla adoção da “pejotização” pode comprometer a arrecadação de fundos essenciais, como a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que dependem das contribuições sobre a folha de pagamento no regime da CLT. Ele expressou sua esperança de que o STF não respalde essa prática, que, segundo ele, enfraqueceria a proteção aos trabalhadores e a capacidade de investimento do país em áreas como infraestrutura e reindustrialização.