Estudo da Universidade Positivo revela impactos de decisões ambientais tomadas sem diálogo e insegurança territorial vivida por caiçaras no litoral do Paraná.
Criado em 1989 para proteger um dos últimos grandes remanescentes contínuos de Mata Atlântica do país, o Parque Nacional de Superagui, no litoral do Paraná, tornou-se também cenário de um conflito silencioso que se arrasta há mais de três décadas. Um estudo conduzido por Daniel Ribeiro Branco, em sua tese de Doutorado em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo aponta que comunidades tradicionais caiçaras que vivem na região enfrentam até hoje insegurança territorial, restrições ao modo de vida e ameaças de remoção, em consequência de políticas de conservação implementadas sem consulta popular.
A pesquisa, publicada na Revista Ilha, analisa os impactos da ausência de participação das comunidades locais na elaboração dos primeiros instrumentos de gestão do parque. Segundo o levantamento, durante anos moradores tiveram casas demolidas, roças proibidas e atividades como pesca artesanal e uso tradicional da madeira limitadas, mesmo sendo práticas historicamente sustentáveis e parte da identidade cultural da região.
“O que se observa em Superagui é a imposição de um modelo de conservação que desconsidera completamente a presença humana, como se natureza e cultura fossem esferas incompatíveis. Isso gera exclusão social, insegurança jurídica e perda de vínculos territoriais”, afirmam Daniel Ribeiro Branco e seu orientador, o professor Mario Sergio Michaliszyn, do Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental.
O plano de manejo específico do parque só foi elaborado em 2020, mais de 30 anos após sua criação. Durante sua construção, foram registradas mais de 300 demandas das comunidades, incluindo pedidos de reconhecimento de práticas tradicionais como roça em sistema de pousio, pesca de subsistência, caça controlada e atividades culturais. Apesar dos avanços recentes no diálogo institucional, os pesquisadores destacam que o atraso histórico deixou marcas profundas na organização social e econômica dos caiçaras.
Além da insegurança territorial, o estudo aponta um processo de marginalização cultural. Muitos moradores relatam dificuldade de acesso à informação sobre a legislação ambiental e não sabem exatamente o que é permitido ou proibido dentro do parque. Casos de remoção forçada, perdas materiais e ameaças de despejo foram constantes nos 30 anos de existência do parque e, desta forma, relatados nas entrevistas realizadas pelos pesquisadores.
“Essas comunidades sempre manejaram o território de forma sustentável, com práticas que contribuíram para a conservação da biodiversidade local. Paradoxalmente, passaram a ser tratadas como ameaça ao ambiente que ajudaram a preservar”, explica Daniel Ribeiro Branco, aluno pesquisador e um dos autores do trabalho.
A pesquisa também destaca que o modelo adotado em Superagui reflete uma lógica ainda comum nas políticas ambientais brasileiras, baseada em referências estrangeiras de preservação integral, que tendem a excluir populações tradicionais em vez de incorporá-las como agentes da conservação.
Para os autores, o caso de Superagui levanta um debate central para o futuro da política ambiental no país: é possível proteger a natureza sem expulsar quem historicamente convive com ela? “A experiência mostra que a conservação efetiva não se faz contra as comunidades, mas com elas. Ignorar seus saberes e modos de vida é comprometer tanto a justiça social quanto a própria sustentabilidade ambiental”, conclui Branco.
Apesar das dificuldades, iniciativas locais de resistência seguem ativas, como a organização de associações comunitárias, o resgate de manifestações culturais e a retomada de práticas coletivas de manejo. Ainda assim, o estudo aponta que a garantia de direitos territoriais e a escuta institucional continuam sendo desafios centrais para que a preservação ambiental não se transforme, na prática, em mais uma forma de exclusão social.
