O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou com uma ação civil pública contra uma faculdade localizada em Cornélio Procópio, no norte do estado, devido ao atraso na emissão de aproximadamente 400 diplomas de graduação. A situação, que se arrasta desde 2015, tem gerado transtornos significativos aos ex-alunos da instituição.
As investigações revelaram que os formandos registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil e apresentaram queixas ao Procon e ao Ministério da Educação (MEC). A falta dos diplomas, mesmo após o pagamento das taxas de emissão, impede a inserção dos graduados no mercado de trabalho e compromete a participação em concursos públicos que exigem a apresentação do documento para a posse no cargo.
O MEC estabelece um prazo máximo de 60 dias, a partir da data de colação de grau, para a entrega dos diplomas. Diante da persistência do problema, o MPPR requer, em caráter de urgência, que a faculdade forneça os diplomas a todos os estudantes formados, independentemente do pagamento de taxas adicionais. Em caso de descumprimento, a Promotoria solicita a aplicação de multa mensal de R$ 1 mil por diploma não emitido dentro do prazo estipulado pelo MEC.
Além disso, a ação pede indenização de R$ 5 mil para cada consumidor prejudicado e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio.
