O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (6/11), no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir de agora, quem se formar em medicina terá de passar por três provas nacionais ao longo do curso para obter o registro profissional. Faculdades com desempenho insuficiente também poderão ser penalizadas, com perda de vagas e até suspensão do vestibular.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o texto final resultou de um acordo entre o governo e a classe médica. A medida provisória recebeu 479 emendas, das quais dezenas foram acolhidas. Uma das mudanças foi a criação de uma comissão com poder de decisão, formada pelo MEC, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), substituindo o colegiado apenas consultivo previsto originalmente. "Será realizada a primeira prova no final do segundo ano, depois no final do quarto ano e no final do sexto ano. Nós garantimos no sexto ano que o CFM tenha a participação efetiva na elaboração e na realização da prova", explicou o deputado.
Os números da primeira aplicação do exame, em 2025, mostram a dimensão do problema: 107 das 350 faculdades de medicina do país não cumpriram requisitos básicos de formação, e o governo precisou agir sobre 93 delas. A nova regra vale para quem ingressar no curso a partir de 19 de junho de 2026. A prova do sexto ano terá o maior peso, e o estudante que ficar abaixo da nota mínima poderá refazer a etapa. Quem não for aprovado recebe apenas um registro provisório, válido para pesquisa e inovação, sem poder atender pacientes.
Durante a cerimônia, Lula criticou o que considerou mercantilização da medicina. "As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro", disse o presidente. Ele também defendeu que um SUS bem organizado e com bons médicos pode oferecer o atendimento digno que muitas famílias buscam em planos de saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que comandava a pasta em 2013, quando o Mais Médicos foi criado, classificou a lei como um avanço em relação à prova da OAB, aplicada apenas no fim do curso. "Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos", afirmou. A cardiologista Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP, relatou ter se assustado nos últimos três anos com médicos recém-formados que chegam sem nunca ter atendido uma parada cardíaca ou visto um paciente em choque circulatório. "O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima", disse ela, que vê na lei uma forma de proteger a sociedade brasileira.
