A Procuradoria-Geral da República requereu a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por suposto envolvimento em um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Os acusados enfrentam processos no Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os conselheiros envolvidos são: Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles foram detidos temporariamente em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no estado. Nove dias após a prisão, todos foram liberados.
A investigação se baseou em delações do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto. No momento, apenas três dos réus permanecem no TCE, enquanto Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco se aposentaram após completarem 75 anos.
Em março, José Gomes Graciosa recebeu R$ 50.649,20 líquidos, enquanto Domingos Brazão teve ganhos de R$ 35.567,60 e Marco Antônio Alencar, R$ 48.037,36. O TCE-RJ é responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e por 91 prefeituras fluminenses, exceto a capital, que conta com um Tribunal de Contas próprio, o TCM-RJ.
A denúncia da PGR foi recebida pelo STJ em junho de 2019 e, após quase sete anos de tramitação, a ação penal se encontra na fase de alegações finais. A PGR destacou que a atuação do grupo se caracterizava pela solicitação e recebimento sistemático de propina, além de manobras de lavagem de dinheiro para ocultar os ganhos ilegais.
A defesa de Aloysio Neves Guedes, representada pelo advogado Rafael Faria, afirma que o ex-conselheiro sempre pautou sua carreira pela ética. A defesa de José Gomes Graciosa, feita por Marcelo Leal, sustenta que não há provas de recebimento de vantagens indevidas, ressaltando que ele aplicou multas e sanções pesadas a empreiteiras envolvidas em fraudes. As defesas de Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar não se manifestaram sobre as acusações.
