O Senado retoma nesta quinta-feira (12/11), às 16h, a sessão que pode votar o projeto de lei complementar do ajuste fiscal proposto pelo governo. A reunião de quarta-feira (11/11) foi suspensa e será reaberta no horário indicado. A oposição tenta adiar a análise do texto.
O PLP foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Braga, votar o pacote é essencial para viabilizar o Orçamento de 2027, e o relatório prevê mecanismos de contenção de despesas que, de acordo com ele, evitam bloqueios desordenados e dão previsibilidade econômica.
Conforme o texto, o crescimento das despesas acima da inflação fica limitado a 2% ao ano a partir de 2027, ante o teto atual de 2,5%. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027.
Entre as mudanças previstas estão a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%, a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, a autorização para usar até 40% de superávits financeiros de fontes vinculadas (com exceções para saúde, educação e seguridade social) e um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação de pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo.
