Motoristas podem circular apenas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital, sem a versão impressa. O documento eletrônico, válido desde 2018 em todo o território nacional, tem a mesma validade jurídica da carteira física e pode ser mostrado durante uma abordagem de trânsito, segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
Para usar a CNH Digital na fiscalização, o condutor precisa abrir o documento no aplicativo oficial, vinculado ao motorista abordado, e disponibilizar o QR Code para conferência quando solicitado. Uma captura de tela ou foto salva na galeria não substitui o documento digital, pois é o código que permite verificar a autenticidade. A versão eletrônica fica armazenada no celular e pode ser consultada mesmo sem internet.
Em 2026, a Lei Federal nº 15.428 ampliou as possibilidades de emissão do documento diretamente em formato digital. No Paraná, o Detran-PR passou a oferecer essa opção para quem conclui o processo de habilitação, incluindo procedimentos de renovação.
Se o celular estiver descarregado, quebrado ou apresentar falha técnica, os agentes de trânsito podem consultar os dados do condutor no sistema nacional. A multa por não portar o documento só pode ser aplicada se a consulta ao sistema também estiver indisponível. O artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração leve, com multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.
A situação é diferente de dirigir sem habilitação ou com a CNH suspensa, que são infrações distintas. Conforme o painel estatístico do Detran-PR, foram aplicadas 93 multas em outubro de 2026 a condutores que não portavam os documentos obrigatórios.