O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (13/11) que os deputados poderão analisar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula na próxima semana. A data exata da votação, no entanto, ainda não foi definida.
A sinalização foi feita após reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), também participou do encontro, no qual o governo pediu celeridade na tramitação da proposta. "O ministro agradeceu o Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo e pediu celeridade na votação da medida na Câmara", registrou Motta em publicação nas redes sociais.
Antes de ser enviado à Câmara, o texto precisa passar pela conclusão da votação no Senado. Os senadores aprovaram o texto-base na quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31, mas deixaram para a próxima terça-feira (17/11) a análise de quatro destaques, que são votações separadas de trechos e podem alterar a versão final. Segundo Guimarães, ficou acertado com Motta que, assim que o Senado encerrar a votação, o presidente da Câmara colocará o projeto imediatamente em pauta.
O governo pretende aprovar o ajuste antes da votação do Orçamento de 2027. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o pacote poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano, considerando despesas que poderão ser reduzidas e receitas adicionais. Entre as mudanças centrais está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação. Se o projeto virar lei, o teto menor valerá a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no texto.
A proposta também autoriza o bloqueio de recursos dos ministérios para buscar o alvo central da meta fiscal, mesmo quando uma economia menor já for suficiente para cumprir a margem de tolerância da lei. Na área de arrecadação, o projeto amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários. De acordo com Braga, esse ponto poderá render R$ 15 bilhões em 2027. O novo corte não atingirá os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.
