Parecer da PGR contra revisão criminal reacende debate sobre a República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro. O documento foi interpretado como um golpe final nas articulações de setores que, desde a vitória eleitoral do presidente Lula, defendiam a libertação do ex-presidente em nome de uma suposta pacificação nacional. A data coincide com os 137 anos da República, comemorados neste sábado.

O parecer da PGR deve ser analisado pelo plenário do STF, que pode rejeitar o pedido de anulação da condenação, possivelmente contra o voto do relator, ministro Kássio Nunes Marques. Ainda neste mês, a Corte deve julgar a constitucionalidade da lei de redução de penas para Bolsonaro e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, vetada integralmente por Lula e teve o veto derrubado. Desde março, diversas ações que questionam a validade da lei estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O texto de Mary Zaidan destaca que atitudes antirrepublicanas não se resumem a golpes evidentes. O artigo lista a falta de transparência no uso do dinheiro público, a apropriação de bens públicos como se privados fossem e diversas formas de privilégio como práticas que contrariam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no parágrafo 3º da Constituição de 1988. O preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade também é apontado como incompatível com o regime republicano, apesar das leis que punem a discriminação.

Segundo a autora, o golpismo de Bolsonaro e seus aliados é caso à parte. O artigo cita planos para assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de estímulos a manifestações pró-intervenção militar que culminaram na depredação da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto diferencia república de democracia: a primeira diz respeito à estrutura do Estado e à oposição à monarquia hereditária, enquanto a segunda se refere à vontade popular e à forma de exercício do poder. Há monarquias democráticas, como Reino Unido, Dinamarca e Espanha, e repúblicas autocráticas, como China e Coreia do Norte.

A República brasileira, nascida em 1889 de um golpe militar, teve cinco fases: República Velha (até 1930), Era Vargas (1930-1945), Democrática Populista (1945-1964), Ditadura (1964-1985) e Nova República. O artigo afirma que ela não se deixou sepultar na tentativa militar-bolsonarista de atrelá-la novamente aos quartéis. Para a autora, um acordo entre os chamados conciliadores, com perdões de parte a parte, desonraria a República.

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