O deputado Luiz Claudio Romanelli, do PSD, anunciou que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no sistema de pedágio eletrônico free flow. A ação é resultado de um trabalho conjunto de deputados que apresentaram um conjunto de documentos ao MP-PR, apontando problemas no modelo de cobrança das rodovias paranaenses.
Romanelli destacou que as principais questões levantadas incluem cobranças indevidas, dificuldades para pagamento, falta de informações aos usuários e erros na classificação de veículos. Com a abertura do procedimento, essas questões passarão a ser oficialmente investigadas.
O deputado afirmou que o objetivo é assegurar justiça para os usuários, garantir transparência nas cobranças e respeito à legislação que estabelece o pagamento proporcional ao trecho percorrido. Ele também mencionou a necessidade de investigar a ausência de interesse público nas ações das concessionárias.
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, dará seguimento ao acompanhamento da execução dos contratos com as concessionárias, que envolvem rodovias federais e estaduais, em relação ao sistema free flow. O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) está à frente dessa investigação.
Romanelli e 26 outros deputados ajuizaram duas ações populares na Justiça Federal, em Brasília, questionando a legalidade das cobranças no sistema free flow, especificamente No Lote 4, que abrange 627 km nas regiões Norte e Noroeste, e No Lote 6, com 662 km nas regiões Sudoeste e Oeste.
Ainda em abril, o presidente da ANTT, Guilherme Sampaio, informou que a agência não autorizou a instalação de pórticos eletrônicos para cobrança de pedágio nas rodovias do Lote 4, considerando ilegais quaisquer cobranças ou multas resultantes da falta de pagamento nesse lote.
